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D.O. nº27874 de 10/11/2020
PUBLICAÇÃO NO DOEMT DEFENSORIA PÚBLICAMT extrato nº672020
D.O. nº27874 de 10/11/2020

PUBLICAÇÃO NO DOEMT DEFENSORIA PÚBLICAMT extrato nº692020

D.O. nº27880 de 18/11/2020
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO 281/2020/FUNAC

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0069/2020

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com anuência da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e de outro lado a DEFENSORIA PÚBLICA DE MT, PARA FINS QUE ESPECIFICAM.

OBJETO: O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO, para prestação de serviços  Administrativos nas dependências da COOPERADA, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 431203/2019

DATA DE ASSINATURA: 09/11/2020

ASSINAM: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensoria Pública, DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA - Presidente da Fundação Nova Chance - EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de administração Penitenciária - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública -SESP/MT.

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