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D.O. nº27878 de 16/11/2020
RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2020/SESP-MT
D.O. nº27879 de 17/11/2020

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2020/SESP-MT

D.O. nº27892 de 07/12/2020
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2020/SESP-MT

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2020/SESP-MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2801/SGAC/PGE/2020 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 134058/2020 e A U T O R I Z O a aquisição de material de consumo - reagente filme adesivo, reagente formamida, conj. reagentes calibração, reagente placa verificação, conj. reagentes matriz, conj. reagentes padrão, placa calibração - para realização de exames periciais na Gerência de Biologia Molecular da Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da POLITEC, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 63.067.904/0005-88, no valor total de R$ 70.658,00 (SETENTA MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, D E T E R M I N O que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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