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D.O. nº27879 de 17/11/2020
PORTARIA Nº 082/2020/GAB/CEE/MT
D.O. nº27879 de 17/11/2020

Portaria nº 622 20 Dispõe sobre o reordenamento da Assessoria Pedagógica de Sapezal

D.O. nº27880 de 18/11/2020
Portaria nº 602 20 Dispõe sobre os critérios para designação para a função de Diretor das Escolas Indígenas, Quilombolas e outras (REPUBLICA)

PORTARIA Nº 622/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre o reordenamento da Assessoria Pedagógica de Sapezal no Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a vacância no cargo da Assessoria Pedagógica de Sapezal a partir de 01/11/2020;

Considerando que os procedimentos para a substituição da função de Assessor não ocorrem de forma imediata devido aos legais necessários;

Considerando a necessidade urgente no atendimento das Unidades Escolares que iniciarão processo de finalização de ano letivo e no acompanhamento das etapas do seletivo de diretor e do secretário escolar para garantir a transparência e lisura do processo;

Considerando a proximidade territorial/geográfica entre a Assessoria Pedagógica do município de Campo Novo do Parecis e Sapezal, bem como da anuência do Assessor Pedagógico de Campo Novo do Parecis para assumir temporariamente essas ações na Assessoria de Sapezal

RESOLVE:

Art. 1º Reordenar o atendimento da Assessoria Pedagógica de Sapezal para Assessoria Pedagógica de Campo Novo do Parecis.

Art. 2º Caberá à Assessoria Pedagógica de Campo Novo do Parecis desempenhar junto às Unidades Escolares integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Município de Sapezal o trabalho de orientação, acompanhamento e monitoramento das ações pertinentes ao desenvolvimento de atividades administrativas e pedagógicas.

Art. 3º Compete à Secretaria de Estado de Educação dotar a Assessoria Pedagógica dos recursos financeiros, humanos e infraestrutura necessários ao seu funcionamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação.

REGISTRADA, PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT,  16  de  novembro  de  2020.

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