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D.O. nº27877 de 13/11/2020
EXTRATO DE INDICAÇÃO FISCAL TITULAR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
D.O. nº27879 de 17/11/2020

Portaria nº 934 Contrato 33 2020 Sr Guilherme

D.O. nº27880 de 18/11/2020
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 084 2020 processo 441183 2020

PORTARIA Nº 934/2020/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 033/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 033/2020, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 16 de novembro de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

033/2020

Sr. GUILHERME AUGUSTO LORENZON

10/11/2020

Fiscal Titular: Jeferson Zucchi.

Fiscal Substituto: Letícia Barbosa de Freitas.
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