Legislação

D.O. nº27879 de 17/11/2020
Portaria nº 934 Contrato 33 2020 Sr Guilherme

D.O. nº27880 de 18/11/2020

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 084 2020 processo 441183 2020

D.O. nº27882 de 23/11/2020
Extrato Portaria Novembro 12

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N. º 084-2020

PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo anexo I.

DA VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1.

SIGNATÁRIOS:

ROSA MARIA LEMOS DE SÁ

Secretária Geral do Funbio

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente de MT

ANEXO I do Termo de Doação nº 084/2020 firmado entre Funbio e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA.

Nº PROTOCOLO	BENEFICIÁRIO	Nº da NF	PRODUTO	QT	VALOR
2018.0201.00111-3	ESEC Rio Ronuro	16	Motor de Popa,	1	R$ 12.380,00
2018.0201.00113-0	ESEC Rio Ronuro	136	HD Externo Toshiba 2TB	1	R$ 560,00
2020.0204.0008-6	ESEC Rio Ronuro	40123	Gerador a Gas. 2800CXE	1	R$ 2.609,00
2018.0201.00053-2	ESEC Rio Roosevelt	136	HD Externo, TOSHIBA 4TB	1	R$ 775,00
2018.0201.00101-6	PE Cristalino	35089	Gerador	1	R$ 6.399,00
2016.0502.00059-6	PE Igarapés do Juruena	885119	Bebedouro Esmaltec	1	R$ 447,91
2017.1204.00113-1	PE Xingu	35089	Gerador	1	R$ 2.599,00
2017.1123.00063-1	PE Xingu	82245	Soprador Costal	1	R$ 2.749,00
2018.0209.00076-0	RESEX Guariba-Roosevelt	13414	Bomba Costal	1	R$ 860,00
2018.0201.00103-2	PE Cristalino	136	HD Externo Toshiba 2TB	1	R$ 560,66
2018.0124.00059-6	PE Xingu	116105\116106	No break 1200V	1	R$ 416,04
2017.1123.00065-8	PE Xingu	18776	GPS Portatil Garmin	3	R$ 9.075,00
2018.0220.00028-3	PE Serra de Ricardo Franco	2216	Cadeiras	2	R$ 1.084,00
2018.0209.00069-8	RESEX Guariba-Roosevelt	27084	Desktop lenovo M9105 + Monitor, mouse e Teclado Lenovo	1	R$ 5.570,00
2018.0209.00070-1	RESEX Guariba-Roosevelt	116105/116106	No break 500V	1	R$ 247,43
2018.0209.00080-9	RESEX Guariba-Roosevelt	69	Ar Condicionado Consul 10.000 BTUS	1	R$ 1.850,00
2013.1213.00033-0	PE Cristalino	266	Câmera Nikon Coolpix AW120	1	R$ 1.247,00
2015.1118.00044-6	PE Cristalino	49967	Livros	1	R$ 27.450,00
2012.1019.00088-8	PE Serra de Ricardo Franco	266	Câmera Nikon Coolpix AW120	1	R$ 1.247,00
2013.1213.00020-8	RESEX Guariba-Roosevelt	266	Cãmera Nikon Coolpix AW120	2	R$ 2.494,00

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