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D.O. nº27876 de 12/11/2020
PORTARIA Nº 100 2020 ADEPAN SUPAR
D.O. nº27877 de 13/11/2020

PORTARIA Nº 012/2020/SAOESP/SINFRA

D.O. nº27880 de 18/11/2020
Portaria 002 Reforma Palacio Paiaguas

PORTARIA Nº 012/2020/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Engenheiro Civil Jose Luiz Paes de Barros como representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento de todos os procedimentos necessários para análise e processamento das despesas referentes ao Reajustamento da medição final, Instrumento Contratual nº 049/2012/SECOPA/SECID, firmado com a empresa Construtora Sanches Tripoloni, cujo objeto é Construção do viaduto Entr. MT050B/351B - Entr. Av. da FEB com Av. Dom Orlando Chaves.

Art. 2º Designar como Gestora de Contrato a servidora Helia Regina Candido Ormond para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, sem prejuízo ou concorrência com as demais áreas competentes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e logística de forma que, em conjunto possam zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 3º Designar como Gestor de Contrato substituto o servidor Leonardo Junior Ecco, com a missão de exercer a função de Gestor de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 20/10/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de novembro de 2020.

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT

(Original Assinado)

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