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D.O. nº27877 de 13/11/2020
EXTR TC 02912020 SESP PM PREF CANABRAVA DO NORTE ATIVIDADE DELEGADA
D.O. nº27877 de 13/11/2020

EXTR TC 03212020 SESP PM PREF MARILÂNDIA ATIVIDADE DELEGADA

D.O. nº27878 de 16/11/2020
Extrato do 1º TA AO CONTRATO Nº 139 2017 SESP MARLUCE RIBEIRO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0321/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Nova Marilândia representado pela Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: A conjugação de esforços com a atuação em caráter voluntário de Policiais Militares Fardados, munidos de equipamentos de proteção individual para o combate a depredação do Patrimônio Público e atividades que sejam desfavoráveis ao desenvolvimento econômico e social, garantindo o exercício do Poder de Polícia, com a finalidade de aprimorar a Segurança Pública no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será até 31/12/2020, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 12/11/2020 - PROCESSO: 355933/2020.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), JONILDO JOSÉ DE ASSIS (Policia Militar do Estado de Mato Grosso), JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA (Prefeito Municipal de Nova Marilândia)

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