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D.O. nº27876 de 12/11/2020
Intimação de pendências Outubro 06
D.O. nº27876 de 12/11/2020

Publicação Novembro 07

D.O. nº27877 de 13/11/2020
Licenças DUDRondonopolis - 12.11.2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 284/2020: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, CNPJ nº 22.794.608/0001-78. Processo nº 401831/2020. O poço tubular será construído na Rodovia MT 388, Km 06, Vila Clarinópolis, zona rural, município de Cáceres/MT. O uso da água será para fins: abastecimento. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 16°08’42,4” S e Long. 58°05’13,7”W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Eng. LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 10 de maio de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 285/2020: LIVIO JOSÉ ANDRIGHETTI, CPF nº 142.821.510-72. Processo nº 400804/2020. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Promissão, Rodovia MT 249, Km 116, zona rural, município de Diamantino/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 02 - Lat. 13°53’40,46” S e Long. 57°05’57,98”W; PT 03 - Lat. 13°53’11,43” S e Long. 57°05’34,58”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Alvair Maria Almeida Ayres, CREA 1200835867. Essa autorização vigorará até 11 de maio de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 286/2020: FLAVIA DANIELE XAVIER PAZETO CORRÊA MARTINS, CPF nº 003.623.211-40. Processo nº 390010/2020. O poço tubular será construído na Rua das Mangabas, nº 24, Lote 24, Quadra B1, Condomínio Alphaville I, Bairro: Jardim Itália, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 15°35’28,4” S e Long. 56°03’54,9”W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a PERSAN - Perfuração, Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 11 de maio de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 287/2020: INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV, CNPJ nº 04.875.587/0001-33. Processo nº 349345/2020. O poço tubular será construído na Rodovia MT 243, zona rural, município de Querência/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 12°33’42,0” S e Long. 52°13’27,0”W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Kist & Seibel LTDA - EPP, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 11 de maio de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

COAVALE AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 32.089.774/0001-27, PROCESSO: 341848/2020. Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°30’10,3”S e Long. 55°08’52,0”W; Vazão máxima de bombeamento 4,4 m³/h por um período 1,136 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-10. Validade do cadastro: 10/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

DALMOCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.066.013/0001-80, PROCESSO: 517578/2019. Município: Querência/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°35’59,23”S e Long. 52°12’59,81”W; Vazão máxima de bombeamento 7,5 m³/h por um período 1,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-8. Validade do cadastro: 10/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA, CNPJ: 05.681.451/0002-36, PROCESSO: 360728/2014. Município: Brasnorte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°01’08,5”S e Long. 58°11’37”W; Vazão máxima de bombeamento 7,57 m³/h por um período 0,23 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,72 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-13. Validade do cadastro: 10/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO PARAÍSO LTDA EPP, CNPJ: 01.300.979/0001-86, PROCESSO: 315646/2019. Município: Porto dos Gaúchos/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°32’07,1”S e Long. 57°24’21,9”W; Vazão máxima de bombeamento 8 m³/h por um período 0,73 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 11/11/2025 (conforme Resolução CEHIDRO n° 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, CNPJ: 24.772.246/0001-40, PROCESSO: 518539/2019. Município: Lucas do Rio Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°02’04,54”S e Long. 55°57’13,06”W; Vazão máxima de bombeamento 12 m³/h por um período 0,83 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 11/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

RH INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ: 28.664.046/0001-24, PROCESSO: 133343/2020. Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32’21,43”S e Long. 56°05’11,40”W; Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período 2,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 11/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME, CNPJ: 05.290.669/0001-89, PROCESSO: 399649/2019. Município: Nossa Senhora do Livramento/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°51’26,141”S e Long. 56°06’32,859”W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 11/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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