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D.O. nº27874 de 10/11/2020
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002586/2019-59. Espécie: Termo de Acordo nº 33/2020. CREDENCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO - FUNAMP, CNPJ/MF nº 03.591.571/0001-36. CREDENCIADO(A): AQUANALISE SOCIEDADE SIMPLES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.949.150/0001-34.Objeto: Credenciamento de profissionais e pessoas jurídicas interessados em prestar serviços de perícia, de estudos e pareceres técnicos, e de coleta e exames, em procedimentos administrativos em trâmite na Procuradoria-Geral de Justiça ou requerimentos aportados junto aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - CAOs.Área:Laboratório de análises químicas. Valor: A descrição dos valores dos honorários são os estabelecidos na Tabela II do Termo de Referência. Forma de pagamento: Ordem bancária.Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso - 08601,Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3600 / 3390.3900, Fonte de Recurso: 240/640. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativae Rubia Fantin da Cruz - Representante da empresa credenciada.

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