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D.O. nº27875 de 11/11/2020
Extrato de Portaria nº 01143 2020 SDPG
D.O. nº27876 de 12/11/2020

Extrato da Portaria nº 01154 2020 SDPG

D.O. nº27876 de 12/11/2020
Extrato da Portaria nº 01153 2020 SDPG

Portaria nº 01154/2020/SDPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2018

Origem: Processo n° 10814/2020

Fiscal titular designado(a): André de Santi - Defensor Público do Estado de Mato Grosso.

Fiscal substituto(a) designado(a): Nathalia Marcolino Morais - Assessora Jurídica.

Objeto: Custeio pelo COOPERADO (Município de São Félix do Araguaia/MT) da energia elétrica consumida pelo Núcleo da Defensoria Pública em SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA com a finalidade de apropriada instalação da Defensoria Pública na Comarca da localidade.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993

Participes: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Município de São Félix de Araguaia/MT.

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2020.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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