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D.O. nº27876 de 12/11/2020
Portaria nº 607 20 Dispõe sobre a designação de Américo da Silva B Neto para responder pela gerência de protocolo durante as férias do titular
D.O. nº27876 de 12/11/2020

Portaria nº 613 20 Dispõe sobre a designação como ordenadores de despesa junto as instituições financeiras

D.O. nº27876 de 12/11/2020
Portaria nº 618 20 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 140612 19 Vinicius márcio

PORTARIA Nº 613/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação como ordenadores de despesa junto às instituições financeiras e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71 da Constituição Estadual; e

Considerando a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, publicada no D.O.E. de 12/05/2015, e suas alterações posteriores;

Considerando o Decreto nº 256, de 07 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

Considerando a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a reforma administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”;

RESOLVE:

Art. 1º Designar ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação, e ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica, para responderem como Ordenadores de Despesa junto às instituições financeiras a partir de 03 de novembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 072/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2019, p. 34.

Cuiabá-MT,  10  de  novembro  de  2020.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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