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D.O. nº27874 de 10/11/2020
Processo 130171 2020 PORTARIA Nº 887 2020 Comissão para acompanhamento de TC
D.O. nº27875 de 11/11/2020

Portaria nº 903 Contrato 18338514 2020 ECT

D.O. nº27877 de 13/11/2020
Portaria n 842 2020 força tarefa SGPA processos passivo (validada) para publicação

PORTARIA Nº 903/2020/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 18338514/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº  18338514/2020, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de novembro de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

18338514/2020

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

04/11/2020

Fiscal Titular: Enil Francisca de Almeida.

Fiscal Substituto: Maurilio Carlos de Sá Costa.
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