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D.O. nº27874 de 10/11/2020
ORDEM DE SERVIÇO Nº0162020 CONSORCIO INTEGRAÇÃO
D.O. nº27875 de 11/11/2020

PORTARIA Nº 097 2020SAOR IC Nº 0072018 RECEBIMENTO DEFINITIVO RODOCON

D.O. nº27876 de 12/11/2020
PORTARIA Nº04320 Construção do Pavilhão Comunitário Jardim Ipê no município de Sapezal – MT

PORTARIA Nº 097/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 007/2018/SINFRA, firmado com a empresa RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA., cujo objeto é a execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-402; Trecho Entrº MT-251 Distrito de Coxipó do Ouro - Arraial dos Freitas - Ponte de Ferro - Jardim Umuarama, subtrecho: Entrº MT-251 - Distrito de Coxipó do Ouro, segmento: estaca 0 a 428 + 15,363, com extensão de 8,575 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - Presidente;

2. Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964- 1° Membro;

3. Eng.° FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 -2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de Novembro de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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