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D.O. nº27875 de 11/11/2020
PORTARIA Nº 097 2020SAOR IC Nº 0072018 RECEBIMENTO DEFINITIVO RODOCON
D.O. nº27876 de 12/11/2020

PORTARIA Nº04320 Construção do Pavilhão Comunitário Jardim Ipê no município de Sapezal – MT

D.O. nº27876 de 12/11/2020
PORTARIA Nº 100 2020 ADEPAN SUPAR

PORTARIA Nº 043/2020/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 179/2013/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, cujo objeto é a Construção do Pavilhão Comunitário Jardim Ipê no município de Sapezal - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Engº Enéias Fagundes Dias e Engº Lourival Alves, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de novembro de 2020.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original Assinada

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