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D.O. nº27873 de 09/11/2020
PORTARIA Nº 01139 2020 SDPG
D.O. nº27875 de 11/11/2020

EXTRATO 4° TERMO ADITIVO CONT 0262017 CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONARIAS DO SANTO NOME DE MARIA (1)

D.O. nº27875 de 11/11/2020
Decisões 22ª ROCSDP 06112020

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2017-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SANTO NOME DE MARIA.

Objeto: A) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 026/2017, por até 12 meses;

b) Reajustar o valor concernente à locação do imóvel, em aproximadamente 8,95% (oito, vírgula noventa e cinco por cento), conforme o índice do IGPM, previsto do contrato à cláusula décima terceira;

Valor: A locatária pagará ao locador, pela locação do imóvel, o valor mensal de R$ 8.809,99 (oito mil, oitocentos e nove reais e noventa e nove centavos), consistindo no valor anual de R$ 105.719,88 (cento e cinco mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), conforme o índice do IGPM, previsto do contrato à cláusula décima terceira.

Vigência: 15/12/2020 à 15/12/2021, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Fundamento Legal: fundamentado com base no artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/91.

Data de Assinatura: 29/10/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal - Rosangela Maria da Silva.

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