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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2020.CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais E. E. Apolônio Bouret de Melo, EE. 29 de Junho, EE. Osvaldo Cândido Pereira, EE Indígena Paihitwara, EE Indígena Kura Bakairi e EE Indígena de Educação Básica Aturua, do Município de Paranatinga - MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 4 de 02/04/2015 do FNDE, IN 005/2019/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas. A publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 15 dias. Classificação e Julgamento: dia 01 de dezembro de 2020, às 08 h. Apresentação das Amostras: dia 02 de dezembro, às 08 h30, na EE Osvaldo Cândido Pereira. Local da Sessão da Chamada Pública: EE Osvaldo Cândido Pereira, Av. Mato Grosso, 690, Centro, Paranatinga/MT Aquisição do Edital: Assessoria Pedagógica do Município de Paranatinga - MT, Rua Apolônio Bouret de Melo Nº 572- Centro. Telefone (s): 66 3573-1316 - Email: ptg.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br Presidente da Comissão da Chamada Pública: Maria de Fátima da Silva Lima.