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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Câmara de Negócios via PREGOEIRO OFICIAL, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de PARANATINGA/MT e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 02/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais do Município de Paranatinga/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 840/2017 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 26 de novembro de 2020 às 14:00 h. INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 26 de novembro de 2020 às 14:30 h. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: Dia 27 de novembro de 2020 às 14:30 h. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: EE Osvaldo Cândido Pereira, Av. Mato Grosso, 690, Centro, Paranatinga/MT Aquisição do Edital: Assessoria Pedagógica do Município de Paranatinga - MT, Rua Apolônio Bouret de Melo Nº 572- Centro. Telefone (s): 66 3573-1316 - Email: ptg.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br PREGOEIRO (A) OFICIAL: Maria de Fátima da Silva Lima.