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D.O. nº27874 de 10/11/2020
315 2020 MARGARETH GLAUCIA NASCIMENTO DIAS CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41
D.O. nº27874 de 10/11/2020

316 2020 NEVES VENTURA DE ARRUDA vitalícia óbito 2020 ART 3 EC 47

D.O. nº27874 de 10/11/2020
317 2020 IDELBRANDO RAMOS DOS SANTOS conjuge óbito 2020 EC 70

ATO ADMINISTRATIVO N.º 316/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, bem como o artigo 24, §1º e §2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 257243/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 05.07.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Neves Ventura de Arruda, RG n.º 121 549 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Helena de Arruda, ocorrido em 05.07.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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