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D.O. nº27874 de 10/11/2020
316 2020 NEVES VENTURA DE ARRUDA vitalícia óbito 2020 ART 3 EC 47
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317 2020 IDELBRANDO RAMOS DOS SANTOS conjuge óbito 2020 EC 70

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318 2020 NIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 317/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 196242/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 14.05.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Idelbrando Ramos dos Santos, RG n.º 0461789-4 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Nelita Donato da Silva, ocorrido em 14.05.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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