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D.O. nº27874 de 10/11/2020
317 2020 IDELBRANDO RAMOS DOS SANTOS conjuge óbito 2020 EC 70
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318 2020 NIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

D.O. nº27874 de 10/11/2020
319 2020 JULIANA COSTA MARQUES vitalícia óbito 2020 ART 3 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 318/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 299605/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10.08.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Nivaldo Pereira de Oliveira, RG n.º 3860100001MS MTE/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Aparecida do Carmo Tagliari Oliveira, ocorrido em 10.08.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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