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ATO ADMINISTRATIVO N.º 320/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 291747/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18.07.2020, em caráter vitalício, a Sra. Ilda Gomes Wanderley, RG n.º 0445323-9 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Waldemar Wanderley Folha, ocorrido em 18.07.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro (em extinção), Referência “001”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.