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D.O. nº27874 de 10/11/2020
322 2020 SEBASTIÃO DE CAMPOS BORGES CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41
D.O. nº27874 de 10/11/2020

323 2020 EIDINA CONCEIÇÃO SILVA companheira óbito 2020 ART 3 EC 47

D.O. nº27874 de 10/11/2020
324 2020 LIVIA FERREIRA OFUGI temporária faleceu atividade óbito 2019 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 323/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 213543/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 24.05.2020, com efeitos financeiros a partir de 31.08.2020, em caráter vitalício, a Sra. Eidina Conceição Silva, RG n.º 0603690-2 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Devino Pinheiro da Silva, ocorrido em 24.05.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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