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D.O. nº27874 de 10/11/2020
323 2020 EIDINA CONCEIÇÃO SILVA companheira óbito 2020 ART 3 EC 47
D.O. nº27874 de 10/11/2020

324 2020 LIVIA FERREIRA OFUGI temporária faleceu atividade óbito 2019 ec 41

D.O. nº27874 de 10/11/2020
325 2020 JULIETA RODRIGUES DE ALMEIDA ORDEM JUDICIAL companheira óbito 2020 ART 3 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 324/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 272636/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 04.07.2020. a menor Lívia Ferreira Ofugi, RG nº 3019160-2 SESP/MT, representada legalmente pela sua genitora, a Sra. Gislei Maria Barbosa Ferreira, RG nº 613459 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Célio Ofugi, ocorrido em 04.07.2020, lotado, quando em atividade, no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA, no cargo de Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Classe “D”, Nível “011”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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