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D.O. nº27874 de 10/11/2020
325 2020 JULIETA RODRIGUES DE ALMEIDA ORDEM JUDICIAL companheira óbito 2020 ART 3 EC 47
D.O. nº27874 de 10/11/2020

326 2020 LUIZ ANTONIO SILVANO vitalicia CONJUGE aposentaao saneprevi

D.O. nº27874 de 10/11/2020
327 2020 MAGNÓLIA DA SILVA CRUZ companheira óbito 2020 ART 3 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 326/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “a”, inciso II, da Lei nº 7.582, de 19.12.2001, c/c o Parecer nº 182/SGA/2007, da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, bem como os termos do artigo 5º, inciso I, artigo 32, inciso II, alínea “a”, artigo 33, inciso I, artigo 34, § 2º, artigo 37, e artigo 67, todos do Regulamento do Plano Básico de Benefícios da SANEMAT, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 206697/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder suplementação de pensão, em caráter vitalício, a partir de 21.03.2020, ao Sr. Luiz Antonio Silvano, RG n.º MG-21.277.472 PCEMG/MG, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria da Graça Oliveira Silvano, ocorrido em 21.03.2020, aposentada pela Fundação Sanemat de Previdência e Assistência - SANEPREVI, na condição de Participante Assistido.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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