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D.O. nº27874 de 10/11/2020
327 2020 MAGNÓLIA DA SILVA CRUZ companheira óbito 2020 ART 3 EC 47
D.O. nº27874 de 10/11/2020

328 2020 MARCIA CATARINA TADDEO MARTINS conjuge óbito 2020 EC 70

D.O. nº27874 de 10/11/2020
329 2020 NYCOLLE HENTSCHKE MEDRADO óbito 2019 ec 41 aposentado

ATO ADMINISTRATIVO N.º 328/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24, §1º, §2º e §3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 229658/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 27.05.2020, em caráter vitalício, a Sra. Marcia Catarina Taddeo Martins, RG n.º 3.654.130-8 SSP/SP, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Telmo Martins, ocorrido em 27.05.2020, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, no cargo de Procurador do Estado - Segunda Classe, Referência “014”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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