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D.O. nº27872 de 06/11/2020
Ato Adminsitrativo 1535 JOSÉ GONÇALO DA SILVA Revogar Ato Adm Redução CH 50%
D.O. nº27874 de 10/11/2020

Ato Administrativo nº 424/2020/SEPLAG

D.O. nº27874 de 10/11/2020
Ato Administrativo nº 543/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 424/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019 e considerando o que consta nos Processos nº 58552/2020 e 85565/2018, resolve prorrogar o Ato nº 27.279/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 23/08/2018, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar do 1º dia útil após a data de publicação deste ato, concedendo a Dispensa para Qualificação Profissional em  nível  de  Doutorado  em Estudos de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, campus de Cuiabá - MT, a  SOLANGE DE FATIMA WOLLENHAUPT, Analista de Desenvolvimento Econômico Social, Matrícula Funcional nº 103887/3, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, apresentar-se ao trabalho e registrar sua frequência em jornada reduzida, bem como usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença e que possam ensejar acúmulo ilegal e, no prazo de 60 (sessenta) dias após ao término da qualificação, concluir proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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