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D.O. nº27874 de 10/11/2020
3 RESCIBMT Nº 084 05 11 2020 PPI
D.O. nº27874 de 10/11/2020

4 RESCIBMT Nº 085 05 11 2020 Aquisição de equipamentos para o LACEN MT

D.O. nº27874 de 10/11/2020
5 RESCIBMTnº 086 05 11 2020 Atualização do Plano de Contingência COVID19 9 versão

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 085 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre proposta de aquisição de equipamentos/material para Estruturação da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública para o enfrentamento da Pandemia COVID 19 no Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO -CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I -A Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/ MS nº 356 de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a proposta de aquisição de equipamentos/material para Estruturação da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública para o enfrentamento da Pandemia COVID 19 no Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único: A aquisição dos equipamentos propostos no Artigo 1º será essencial para o fortalecimento do laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso- LACEN/MT, como laboratório de referência no estado frente a pandemia COVID 19, bem como, a análise de capacidade de resposta frente a outros agravos. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2020.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

* O anexo único  está disponível na página de internet CIB/portal SES, bem como no arquivo físico da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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