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D.O. nº27873 de 09/11/2020
PORTARIA Nº 093 2020SAOR IC Nº 3992014 RECEBIMENTO DEFINITIVO PARCIAL SOTEF
D.O. nº27873 de 09/11/2020

PORTARIA Nº 094 2020SAOR IC Nº 3982014 RECEBIMENTO DEFINITIVO PARCIAL ENGEPONTE

D.O. nº27873 de 09/11/2020
PORTARIA Nº 095 2020SAOR IC Nº 027 2018 RECEBIMENTO DEFINITIVO AGRIENGE

PORTARIA Nº 094/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo Parcial para análise e recebimento parcial da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 398/2014/SINFRA, firmado com a empresa ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO INTEGRANTES DO PROGRAMA DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCONCRETO, CONSTANTES DO LOTE 11 DO EDITAL, conforme estabelecido no 6° Termo Aditivo ao Contrato, publicado no DOE de 10/02/2020.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 -Presidente;

2- Eng° LUIZ CARLOS FERREIRA - Matrícula n° 81139 - 1° Membro;

3. Eng.° FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de Novembro de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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