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D.O. nº27873 de 09/11/2020
PORTARIA Nº 094 2020SAOR IC Nº 3982014 RECEBIMENTO DEFINITIVO PARCIAL ENGEPONTE
D.O. nº27873 de 09/11/2020

PORTARIA Nº 095 2020SAOR IC Nº 027 2018 RECEBIMENTO DEFINITIVO AGRIENGE

D.O. nº27873 de 09/11/2020
PORTARIA Nº 096 2020SAOR IC Nº 0582017 RECEBIMENTO DEFINITIVO DESTESA

PORTARIA Nº 095/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 027/2018/SINFRA, firmado com a empresa CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-322, trecho: Entr.º BR-163 (Matupá) - Entr.º MT-130 - São José do Xingu, Sub Trecho: final do asfalto - Distrito de União do Norte, segmento 1: estaca 1000 a 1023+19,66 com extensão de 0,479 km, segmento 2: estaca 0 a 294 + 11,44, com extensão de 5,891 Km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 - Presidente;

2. Eng° LUIZ CARLOS FERREIRA - Matrícula n° 81139 - 1º Membro;

3. Eng.° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de Novembro de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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