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D.O. nº27872 de 06/11/2020
Portaria 302020CPPADGSSINFRA
D.O. nº27873 de 09/11/2020

PORTARIA Nº 092 2020SAOR IC Nº 0042014 RECEBIMENTO DEFINITIVO PARCIAL ATRATIVA ENGENHARIA LTDA

D.O. nº27873 de 09/11/2020
PORTARIA Nº 093 2020SAOR IC Nº 3992014 RECEBIMENTO DEFINITIVO PARCIAL SOTEF

PORTARIA Nº 092/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo Parcial para análise e recebimento parcial da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 004/2014/SINFRA, firmado com a empresa ATRATIVA ENGENHARIA LTDA., cujo objeto são CONSTRUÇÃO DE VÁRIAS PONTES DE CONCRETO PRÉ - MOLDADO PROTENDIDO, EM VÁRIAS RODOVIAS DA MALHA RODOVIÁRIA DO SRE, INTEGRANTES DO PROGRAMA DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCONCRETO, CONSTANTES DO LOTE 03 DO EDITAL, conforme estabelecido no 7° Termo Aditivo ao Contrato, publicado no DOE de 28/11/2019.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470-Presidente;

2. Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 - 1° Membro;

3. Eng.° FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de Novembro de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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