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D.O. nº27870 de 04/11/2020
Portaria Nº 027/2020/CPTCE/GS/SINFRA/MT
D.O. nº27872 de 06/11/2020

Portaria 302020CPPADGSSINFRA

D.O. nº27873 de 09/11/2020
PORTARIA Nº 092 2020SAOR IC Nº 0042014 RECEBIMENTO DEFINITIVO PARCIAL ATRATIVA ENGENHARIA LTDA

PORTARIA Nº 30/2020/CPPAD/GS/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o pedido de recomposição no Processo Administrativo nº 408284/2018/SINFRA/MT;

Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão processante do processo acima referido, designando, sob a presidência do primeiro, os servidores Rubens Matos Cunha Júnior e Dionízio Alves de Souza, para dar continuidade aos atos do Processo Administrativo n.º 408284/2018/SINFRA/MT;

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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