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D.O. nº27872 de 06/11/2020
inexigibilidade de Licitação n. 29/2020 - 0033622-92.2020.8.11.0000
D.O. nº27873 de 09/11/2020

EXTRATO – SEGUNDO TA Contrato 12 2019

D.O. nº27873 de 09/11/2020
EXTRATO PUBLICAÇÃO CP 01 2020 AVISO DO RESULTADO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO - SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Contrato n. 12/2019 - CIA 0010741-58.2019.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte a Cláusula Segunda - Vigência; Cláusula Terceira - Preço; Cláusula Nona - do Local de Trabalho, dos Critérios de Deslocamentos e Diárias e dos Serviços; Cláusula Décima Quarta - da Retenção de Provisões de Encargos Trabalhistas, Previdenciários e Outras - Resolução nº 169/2013-CNJ”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA-MT / FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10 / 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A

CNPJ:00103582/0001-31

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a Cláusula Segunda - Vigência, no item 2.1, para constar: A vigência de 20 (vinte) meses, contados a partir da data de 06/11/2020 a 05/07/2022”.

DO PREÇO: “O valor global da Contratação R$ 6.639.940,40 (seis milhões seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos). Acrescido da previsão de diárias no valor de R$ 365.040,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, quarenta reais), previsão de deslocamentos no montante de R$ 389.238,05 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e cinco centavos), e previsão de horas extras (1% sobre o valor das diárias e deslocamentos) no valor de R$ 7.542,78 (sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), perfazendo o total global no montante de R$ 7.401.761,23 (sete milhões, quatrocentos e um mil, setecentos e sessenta e um reais, vinte e três centavos), para o período de 20 (vinte) meses”.

DO LOCAL DE TRABALHO, DOS CRITÉRIOS DE DESLOCAMENTOS E DIÁRIAS E DOS SERVIÇOS: “Para o pagamento de diária a contratada deverá deduzir valor do vale-refeição fornecido e do vale-transporte, se houver. A Administração não procederá a nenhum desconto a título de vale-refeição fornecido e de vale-transporte”.

DA RETENÇÃO DE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS: “Índices de contingenciamentos: 32,19%”.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2020.

(assinado digitalmente)

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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