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D.O. nº27873 de 09/11/2020
343 2020 Herminia Cardoso L Garcia apos conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27873 de 09/11/2020

344 2020 Maria Aparecida T Gomes apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 EC 47

D.O. nº27873 de 09/11/2020
PM TEREZA RAMON MACEDO PENSÃO VITALICIA LEI NOVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 344/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c  o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 280947/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 20.07.2020, a Sra. Maria Aparecida Gomes Takahashi, RG nº 3457448-4/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Lobato Takahashi, ocorrido em 20.07.2020, aposentado pelo Institutos de Terra de Mato Grosso, no cargo de Analista Fundiário e Agrário, Classe “C”, Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

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