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PORTARIA Nº 01129/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº11113/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente dos Núcleos Criminal e Cível da Defensoria Pública de Rondonópolis/MT, no dia 10.12.2020 (quinta-feira), em virtude do feriado municipal em que se comemora o aniversário da cidade de Rondonópolis.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2020.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)