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D.O. nº27872 de 06/11/2020
PORTARIA Nº 01130 2020 SDPG
D.O. nº27872 de 06/11/2020

PORTARIA Nº 01131 2020 SDPG

D.O. nº27873 de 09/11/2020
PORTARIA Nº 01139 2020 SDPG

PORTARIA Nº 01131/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº11017/2020;

RESOLVE:

Art.  1º.  DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Francisco Framarion Pinheiro Junior, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador em substituição do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais da Capital pelo período de 16.11.2020 e 17.11.2020.

Art.  2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2020.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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