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D.O. nº27872 de 06/11/2020
Extrato Portaria Novembro 03
D.O. nº27872 de 06/11/2020

Extrato Notificação Contrato 172020 Carlos Eduardo Carimbos

D.O. nº27874 de 10/11/2020
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 0393/2020/SEMA/MT

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 007/GECON/CAC/SAAS/SEMA/2020

Processo n.º 417624/2020/SEMA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 017/2020/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS CNPJ: 21.342.890/0001-90

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato nº 017/2020, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos, para atender a CONTRATANTE, conforme especificações e condições descritas no TR 001/GSERV/2020 e Autorização Compra Nº 14797MT, pelos motivos expostos no processo administrativo nº 417624/2020, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS NOTIFICADA para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos dos Art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, do contrato nº 017/2020, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Apuração de Infração nº 001, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Gerência de Gestão de Contratos-SEMA/MT.

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