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PORTARIA Nº 561/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 69 e 75 § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002; RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Anndreya Paulla Martins Milhomem, matricula N° 257564, pelo servidor Edward Henrique Lopes dos Santos, matricula N° 128636, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 808/2019/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, edição n° 27.628, pág. 50.

Art. 2º Recompor a comissão processante, sob a presidência do primeiro:

I. Nathany Aparecida Medeiros de Barros

II. Fernando Luiz Krupiniski

III. Edward Henrique Lopes dos Santos

Art. 3º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 4º Convalidar todos os atos da comissão processante.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*