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PORTARIA Nº 560/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 69 e 75 § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002; RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Marcia Gonçalves Guimarães Correia Lima, matricula N° 234586, pelo servidor Mizael Gomes Pereira, matricula N° 274261 e a servidora Anndreya Paulla Martins Milhomem, matricula N° 257564, pelo servidor João Henrique dos Santos de Lima, matricula N° 228909, como membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de março de 2019, edição n° 27.472, pág. 95 e alterada pela Portaria nº 297/2019/GP/DETRAN/MT;

Art. 2º Recompor a comissão processante, sob a presidência do primeiro:

I. Nathany Aparecida Medeiros de Barros

II. Mizael Gomes Pereira

III. João Henrique dos Santos de Lima

Art. 3º Convalidar todos os atos da comissão processante.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2020.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*