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D.O. nº27870 de 04/11/2020
310 2020 ROBERTO ELIZIO ROSA CONJUGE óbito 2020 em atividade ec41
D.O. nº27870 de 04/11/2020

311 2020 CELINA AGUIAR FLORENCIO CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

D.O. nº27870 de 04/11/2020
312 2020 CLEIDE ROSA DE CAMARGO vitalícia óbito 2020 ART 3 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 311/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 259079/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03.07.2020, em caráter vitalício, a Sra. Celina Aguiar Florencio, RG n.º 0208611-5 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Eustacio Florencio, ocorrido em 03.07.2020, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, enquadrado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2020.

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