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D.O. nº27870 de 04/11/2020
311 2020 CELINA AGUIAR FLORENCIO CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41
D.O. nº27870 de 04/11/2020

312 2020 CLEIDE ROSA DE CAMARGO vitalícia óbito 2020 ART 3 EC 47

D.O. nº27872 de 06/11/2020
299 2020 Ilizeu Luft RETIFICAÇÃO CORRIGIR CGE

ATO ADMINISTRATIVO N.º 312/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, bem como o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 265957/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 09.07.2020, em caráter vitalício, a Sra. Cleide Rosa de Camargo, RG n.º 0646572-2 SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Edney Camargo, ocorrido em 09.07.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2020.

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