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D.O. nº27870 de 04/11/2020
Termo de Cancelamento 81403 2020
D.O. nº27870 de 04/11/2020

039 2020 Edital INDEFERIMENTO doc

D.O. nº27870 de 04/11/2020
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos SUIMIS n 0852020

TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hírdricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT, Ratifica o INDEFERIMENTO dos processos eletrônicos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS abaixo relacionados, sem aproveitamento de taxas.

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato Administrativo

7002688/2017

Cassio Roberto Gradela

Fazenda Aguia Branca

428.828.878-71

PT nº139930/GEMF/CRF/SUGF/2020

*(Art. 21 da Portaria SEMA n° 423/2014; paragrafo único do Art. 40 LC n°592/2017);

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato Administrativo

7000387/2016

Valdir Targa - Fazenda Novo Horizonte

201.377.611-04

PTnº139926/GEMF/CRF/SUGF/2020

*(Art. 21 Portaria SEMA n° 423/2014; paragrafo único do Art.40 LC n°592/2017;

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2020.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.  

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