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Processo n° 81403/2020

Interessado: BR Paving Construções e Serviços Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher a CI. N° 087/CIND/SUIMIS/2020, e cancelar a Licença Prévia n° 313133/2020, com validade em até 13/11/2023, Licença de Instalação n° 72026/2020, com validade até 31/08/2023 e a Licença de Operação n° 322582/2020, com validade até 30/08/2024, do Empreendimento BR Paving Construções e Serviços LTDA, em virtude de retificação da atividade licenciada do empreendimento.

Cuiabá, 03 de novembro de 2020.

Original Assinada

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT