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D.O. nº27868 de 29/10/2020
DUDSINOP 19 10 2020
D.O. nº27869 de 03/11/2020

Edital de Citação - E.M. Felippo - ME

D.O. nº27870 de 04/11/2020
Termo de Cancelamento 81403 2020

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente do Processo Administrativo nº 001/2019/SEMA (Protocolo n. 427340/2019), instaurado pela Portaria Conjunta nº. 030/2019/SEMA, de 27 de agosto de 2019, publicada no D.O. do dia 04 de setembro de 2019, alterada pela Portaria nº. 013/2020/SEMA, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no D.O. do dia 09 de março de 2010 e pela Portaria nº. 021/2020/CGE-COR/SEMA-UNISECO, de 17 de agosto de 2020, publicada no D.O. do dia 26 de agosto de 2020, subscrita pela Excelentíssima Secretária de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 3º e 4º, do Decreto nº 522/2016, CITA a empresa E.M. FILLIPO-ME, CNPJ nº. 08.253.611.0001-53, na pessoa do seu representante legal, acerca da instauração do Processo Administrativo nº. 001/2019/SEMA (Protocolo nº. 427340/2019) e notifica para apresentar Defesa Prévia no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 522/2016, na Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, localizada na Rua C esquina com a Rua F, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-913, Cuiabá/MT.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2020.

Hilca Denise Viana de Carvalho

Presidente PA nº 001/2019/SEMA

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