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D.O. nº27867 de 28/10/2020
Extrato Portaria Outubro Lucilayne corrigido
D.O. nº27868 de 29/10/2020

Extrato Portaria Outubro 16

D.O. nº27872 de 06/11/2020
Extrato 2º termo adt prz Contrato 0412019 Kelia martins

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 855 de 27 de outubro de 2020, Renova e Altera a Outorga a ADM DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.003.402/0025-42, concedida pela Portaria nº 506 de 16/09/2015, publicada no DOE do dia 16/09/2015, referente ao Processo nº 102240/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua do Comércio, nº 3.833, Parque Industrial, município de Primavera de Leste/MT, com validade até 27 de outubro de 2025.

Portaria nº 856 de 27 de outubro de 2020, Renova a Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0014-00, concedida pela Portaria nº 811 de 05/10/2018, publicada no DOE do dia 09/10/2018, referente ao Processo nº 299727/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 45, Fazenda SM04, zona rural, município de Rondonópolis/MT, com validade até 27 de outubro de 2025.

Portaria nº 857 de 27 de outubro de 2020, Renova e Altera a Outorga a CESAR DOS REIS VIEIRA, inscrito no CPF sob nº 449.195.146-20, concedida pela Portaria nº 510 de 31/10/2014, publicada no DOE do dia 04/11/2014, referente ao Processo nº 275532/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Brasil, Estrada Linha Morocó, km 30, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 23 de outubro de 2025.

Portaria nº 858 de 27 de outubro de 2020, Outorga a DARCY MARTELLI, inscrito no CPF sob nº 460.309.729-87, referente ao Processo nº 291395/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Martelli V, Rodovia MT 388, Km 130, Distrito Ana Terra, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 27 de outubro de 2025.

Portaria nº 859 de 27 de outubro de 2020, Outorga a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 14.921.092/0001-57, referente ao Processo nº 197007/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Avenida Tiradentes, Loteamento Chapéu do Sol, s/nº, Bairro: Petrópolis, município de Várzea Grande/MT, com validade até 27 de outubro de 2025.

Portaria nº 860 de 27 de outubro de 2020, Outorga a SANTO ANDRE TRANSP. E COM. DE COMB. E LUBRIFICANTES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 36.879.849/0001-24, referente ao Processo nº 301771/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Ayrton Sena, nº 45, Distrito Industrial Nova Prata, município de Sorriso/MT, com validade até 26 de outubro de 2025.

Portaria nº 861 de 27 de outubro de 2020, Outorga a URSO AUTO POSTO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 11.806.721/0001-00, referente ao Processo nº 329095/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 104,5, zona rural, município de Rondonópolis/MT, com validade até 27 de outubro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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