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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 794 de 15 de outubro de 2020, Outorga de direito de uso de recursos hídricos LUCILAYNE ANDRELINO, CPF: 521.783.662-87, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Córrego Ipanema, afluente do Rio Branco, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com 112,60 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho e feijão, na Fazenda São Luiz, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 14 de outubro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT