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D.O. nº27865 de 26/10/2020
JOSÉ NETO DE CARVALHO retificação de ato de invalidez tempo de contribuição 23102020
D.O. nº27868 de 29/10/2020

MAURO FERNANDO CAIXETA DE MORAIS REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO 28102020

D.O. nº27868 de 29/10/2020
LUIS CESAR GONÇALVES DOS SANTOS REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO 28102020

ATO Nº 10.282/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 276679/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como os termos do Laudo Médico nº 354720 expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica, resolve REVERTER a aposentadoria do Sr. MAURO FERNANDO CAIXETA DE MORAIS, portador do RG nº 0924072-1/SJ/MT, servidor lotado quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, retornando ao serviço público estadual, nos termos do artigo 31, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, aposentado por invalidez, pelo Ato Governamental nº 11.935/2016, de 27.07.2016, publicado no Diário Oficial da mesma data.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de Outubro de 2020.

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