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D.O. nº27868 de 29/10/2020
MAURO FERNANDO CAIXETA DE MORAIS REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO 28102020
D.O. nº27868 de 29/10/2020

LUIS CESAR GONÇALVES DOS SANTOS REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO 28102020

D.O. nº27869 de 03/11/2020
ATO N. 10.309/2020

ATO Nº 10.294/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 128329/2020, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como os termos do Laudo Médico nº 379609, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica, resolve REVERTER a aposentadoria do Sr. LUIS CESAR GONÇALVES DOS SANTOS, portador do RG nº 537813/SSP/MT, servidor lotado quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, retornando ao serviço público estadual, nos termos dos artigos 11 e 31, ambos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, aposentado por invalidez, pelo Ato Governamental nº 19.348/2017, de 27.07.2017, publicado no Diário Oficial da mesma data.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de Outubro de 2020.

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