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PORTARIA Nº 01110/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº10662/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o regime de teletrabalho no Núcleo de Juína/MT, pelo período de 02.11.2020 (segunda-feira) a 30.11.2020 (segunda-feira), em razão da reforma estrutural a ser realizada no referido Núcleo, mantendo-se os atos indispensáveis as atividades jurisdicionais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de outubro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)