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D.O. nº27866 de 27/10/2020
PORTARIA Nº 084 2020SAOR IC Nº 0092014 RECEBIMENTO DEFINITIVO PARCIAL CIBE
D.O. nº27866 de 27/10/2020

PORTARIA Nº 085 2020 IC Nº 041 2020 PAULO ROBERTO MACHADO GOMES

D.O. nº27866 de 27/10/2020
PORTARIA Nº 086 2020 IC Nº 042 2020 PAULO ROBERTO MACHADO GOMES

PORTARIA Nº 085/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 041/2020/SINFRA, firmado com a empresa DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a execução dos serviços de implantação e pavimentação da Rodovia MT-100, trecho: Torixoréu - Pontal do Araguaia, subtrecho: Fim da Pavimentação (para Torixoréu) - Início da Pavimentação (para Pontal do Araguaia), com extensão de 18,048 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor, o Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° NELSON RIBEIRO DE MOURA -  Matrícula n° 81514 (Substituto 1) e Eng° PEDRO MAURÍCIO MAZZARO- Matrícula n° 248817 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: MARISOL CASTRO SODRÉ (COORDENADORA SUEF III), ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de Outubro de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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