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D.O. nº27863 de 23/10/2020
Extrato Portaria Outubro 12
D.O. nº27866 de 27/10/2020

Extrato Portaria Outubro 14

D.O. nº27866 de 27/10/2020
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0331/2019/SEMA/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 819 de 20 de outubro de 2020, Renova e Altera a Outorga a ANÉSIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob n° 534.963.961-72, concedida pela Portaria nº 393 de 18/08/2014, publicada no DOE do dia 20/08/2014, referente ao Processo nº 275527/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado Rodovia MT 449, Km 90 + 08 km a direita, Lote Rural 252, Granja BMN, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 19 de outubro de 2025.

Portaria nº 843 de 22 de outubro de 2020, Outorga a CELSO JOSÉ MINOZZO, inscrito no CPF sob nº 194.908.019-68, referente ao Processo nº 344612/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ponte Serrada, Rodovia MT 170, Km 55 + 13 Km à direita, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 22 de outubro de 2025.

Portaria nº 844 de 22 de outubro de 2020, Outorga a EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS DO CENTRO OESTE S.A, inscrito no CNPJ sob nº 09.347.411/0001-22, referente ao Processo nº 170181/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 249, Km 65 + 9 Km à direita, zona rural, município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 22 de outubro de 2025.

Portaria nº 845 de 22 de outubro de 2020, Outorga a LATICÍNIOS CEREJEIRAS MULTIBOM LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 34.761.254/0006-59, referente ao Processo nº 18198/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Estrada Rio Arinos, s/nº, Km 01, zona rural, município de Juara/MT, com validade até 21 de outubro de 2025.

Portaria nº 846 de 22 de outubro de 2020, Outorga a MANOEL RODRIGUES DE JESUS, inscrito no CPF sob nº 893.213.081-72, referente ao Processo nº 591446/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Sítio Bela Vista, Estrada Capão do Ângico, Km 3,73, zona rural, município de Poconé/MT, com validade até 22 de outubro de 2025.

Portaria nº 851 de 23 de outubro de 2020, Outorga a ANTÔNIO ROBERTO CORTEZ, inscrito no CPF sob nº 164.304.929-15, referente ao Processo nº 863187/2011, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de capação está localizado na Rua General Valle, nº 560, Bairro: Bandeirantes, município de Cuiabá/MT, com validade até 22 de outubro de 2025.

Portaria nº 852 de 23 de outubro de 2020, Renova e Altera a Outorga a PARECIS ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº17.536.615/0001-30, concedida pela Portaria nº 448 de 12/09/2013, publicada no DOE do dia 19/09/2013, referente ao Processo nº 305989/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 235, Km 05, s/n°, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 22 de outubro de 2025.

Portaria nº 854 de 23 de outubro de 2020, Outorga a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCE CLASSIC II, inscrito no CNPJ sob nº 24.367.829/0001-95, referente ao Processo nº 72448/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado Rua Armando Fajardo, Quadra 30, Lotes 10/14, nº 492, Bairro: Vila Aurora I, município de Rondonópolis/MT, com validade até 23 de outubro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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